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O Casamento - Considerações Gerais no Contexto do Direito de Família

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02/12/2013
O Casamento - Considerações Gerais no Contexto do Direito de Família
 
 
 
O casamento, como todas as demais instituições sociais e jurídicas, é a que mais se altera com o tempo e entre os povos. Apesar de tantas alterações, algo que permanece inalterada é a sua ligação aos conceitos de família. 
 
O casamento sempre remete à idéia de constituição de família e, assim inserido, está no âmago do Direito de Família. “O casamento é o centro do Direito de Família”, é o que proclama Sílvio de Salvo Venosa (2003, p. 40).
 
As Constituições brasileiras anteriores à de 1988, mas posteriores à de 1934, referiam-se e condicionavam a idéia de família à de casamento. A família é um ente formado por aspectos psicológicos, biológicos, antropológicos e sociológicos, que o Direito procurou regulamentar e positivar, tanto é que se pode auferir que as finalidades do casamento concentram-se tanto mais no plano sociológico do que propriamente no jurídico.
 
Há, ainda, que se ressaltar que aspectos religiosos foram também bastante norteadores das concepções de família ao longo da história. Desse emaranhado, tantas teorias, conceitos e leis surgiram no decorrer dos séculos em que a sociedade se delineava, a fim de regerem a família, bem como o casamento.
 
Há quem afirme que em todo o Direito Privado não existe instituto que seja mais discutido. Isso porque o casamento abarca divagações históricas, políticas e sociológicas. Comenta Carlos Roberto Gonçalves (2008, p. 21) que:
 
Enquanto numerosos filósofos e literatos o defendem chamando-o de fundamento da sociedade, base da moralidade pública e privada ou a grande escola fundada pelo próprio Deus para a educação do gênero humano, outros o condenam, censurando-lhe a constituição e a finalidade, como SCHOPENHAUER, para quem, em nosso hemisfério monógamo, casar é perder metade de seus direitos e duplicar seus deveres.
 
São inúmeras e distintas as definições, apresentadas pelos mais diversos estudiosos, filósofos, escritores desde a época clássica do Direito Romano, umas defendendo posições filosóficas, outras tendências religiosas.
 
Nesse contexto, grande é a importância do Direito de Família pelo valor que exerce não só na difusão de conceitos, estudos e explicação das leis, mas, sobretudo, por exercer influência também sobre os demais institutos do próprio Direito Civil e, também, dos mais diversos ramos do Direito Público.
 
O Direito de Família constitui-se ramo do Direito Civil, dotado de características peculiares, integrado pelo rol das normas que regulam as relações familiares, dentre elas o casamento, a mais poderosa e importante de todas as instituições de Direito Privado.
 
Alguns doutrinadores, a exemplo de Maria Helena Diniz, tratam do casamento como subdivisão do Direito de Família, qual seria o “Direito Matrimonial”. Leciona Diniz (2007, p. 35): 
 
É o casamento a mais importante e poderosa de todas as instituições de Direito Privado, por ser uma das bases da família, que é a pedra angular da Sociedade. Logo, o matrimônio é a peça chave de todo sistema social, constituindo o pilar do esquema moral, social e cultural do País.
 
 
 

Conceito de Casamento

 
 
 
O Código Civil de 2002 não conceitua o casamento. Como o tema é tão amplamente definido por tantas correntes de estudiosos das mais diversas esferas do saber, ao longo de tantos e tantos séculos, torna-se difícil estabelecer um conceito que a tudo isso unifique. E, evidentemente, ante o exposto, a conceituação de casamento não pode ser imutável.
 
Há que se considerar que ao longo dos anos, algumas situações antes inexistentes, passaram a viger no seio da sociedade, a exemplo do divórcio. Quando inexistente, permitia a definição de um vínculo indissolúvel, mas vindo a vigorar como possibilidade de extinção do vínculo matrimonial, mudou o conceito. Assim, tantas outras situações fazem abranger e modificar constantemente o conceito que se tem de casamento. 
 
 
O artigo 1.511 do Código Civil preceitua, de forma sucinta, mas bastante abrangente, que “o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.”. Tal preceito se amolda perfeitamente à definição de Guillermo Borda citada por Venosa (2003, p. 39) que assim definiu o casamento: “é a união do homem e da mulher para o estabelecimento de uma plena comunidade de vida”.
 
Fato é que, na maioria dos conceitos encontrados, estão presentes os requisitos do consentimento, da diversidade de sexos, que é característica fundamental definida tanto na Lei Civil quanto na Constituição Federal, da finalidade de constituição de família, procriação, educação e amparo da prole, prestação de auxílio mútuo, estabelecimento de deveres e disciplina das relações sexuais.
 
Como condição de ordem social referente ao casamento, tem-se a repressão à bigamia, imputando-se aos nubentes o dever de fidelidade cujo descumprimento, durante muitos anos, fora tido por crime de acordo com a legislação penal pátria.
 
Não se pode esquecer, ademais, da retórica atual amplamente defendida que diz respeito à nova principiologia do Direito de Família e suas repercussões. 
 
Nesse plano, têm-se os princípios fundamentais aplicáveis ao Direito de Família e a todas as entidades familiares, dentre elas o casamento, quais sejam: princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar e, por princípios gerais, os princípios da igualdade, liberdade, afetividade, convivência familiar e melhor interesse da criança.
 
Ainda no campo das definições, neste contexto de novas diretrizes que hodiernamente se vê, segue-se o conceito pós-moderno de Família, representando o conteúdo dos novos paradigmas do Direito de Família, advinda da queda do modelo patriarcal, passando a ser regida pelo princípio da igualdade, marcada pela valorização do sentimento, da afetividade, que, aliás, segundo a corrente dos que difundem tal conceito, é o que legitima a família, seja ela fundada em que alicerce for.
 
Este artigo é parte de um série de conceitos sobre Direito de Família postados por Patrícia Fortes Lopes Donzele Cielo e Fernanda Netto Tartuci Lorenzi Fortes no site Jus Navigandi.
 
 
Fonte: Jus Navegandi


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