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Começa hoje o prazo para enviar declaração IRPF 2018.

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01/03/2018
Começa hoje o prazo para enviar declaração IRPF 2018.
O prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda de 2018 para a Receita Federal inicia hoje. O download do programa de entrega da declaração está disponível desde 26 fevereiro no site da RFB.

Quem atrasar a entrega da declaração está sujeito ao pagamento de multa mínima de 165,74 reais, e máxima de 20% do imposto devido. O prazo para enviar as informações acaba em 30 de abril.

Importante destacar que neste ano houve novas exigências, as principais diferenças da declaração deste ano é que ela exige mais informações sobre os bens do contribuinte, como imóveis, veículos, depósito em conta e aplicações.

Neste ano, o preenchimento dos novos campos é opcional, mas passa a ser obrigatória a partir de 2019.

No caso dos imóveis, haverá campos para informar o número de inscrição no cartório e prefeitura. Será necessário informar o número do Renavam dos veículos. No caso de aplicações e depósitos bancários, o contribuinte terá de informar o CNPJ da instituição financeira.

Note ainda, que neste ano o contribuinte terá de informar o CPF de dependentes com 8 anos completos até 31 de dezembro de 2017. A partir de 2019, será preciso informar o CPF de todos os dependentes, independentemente da idade.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Darf para pagamento de toda as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

As mudanças vieram com a finalidade de evitar a sonegação de quem adquire um bem e não declarava na hora de vender.


OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO

Está obrigado a apresentar a declaração anual, o contribuinte que, no ano-calendário de 2017, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta no valor superior a R$ 142.798,50.

Também estão obrigadas a apresentar a declaração aquelas pessoas físicas  que:
- Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
 
- Obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
 
- Tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
 
- Passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontravam-se em 31 de dezembro; 
 
- Ou optaram pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
 
Visando evitar inconsistências em sua declaração busque informações junto a um profissional habilitado e tenha em mãos toda a documentação necessária para realizá-la sem transtornos.


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